ALPHA · GROWTHGO CONTABILIDADEBaixar em PDF

Termos de Uso e Licença do ALPHA

Versão 1.0, de 09/10/2026

Este documento é o contrato entre você (a empresa que assina o ALPHA, aqui chamada CLIENTE) e a GrowthGo Contabilidade, nome comercial de Vinícius Leite Cordeiro de Oliveira, com sede em Valparaíso de Goiás-GO, aqui chamada GROWTHGO.

Ao concluir a compra da assinatura e ao clicar em "Li e aceito" no primeiro acesso, o CLIENTE declara que leu, entendeu e concorda com todas as cláusulas abaixo. O aceite eletrônico tem a mesma validade de uma assinatura. A data, a hora, o e-mail e o endereço de IP de cada aceite ficam registrados no sistema.


1. O que é o ALPHA

1.1. O ALPHA é um sistema em nuvem com assistente de inteligência artificial que organiza a rotina da empresa por voz e por texto. Conforme o plano, ele inclui agenda, tarefas, emissão de notas fiscais, relatórios, painéis, agentes especializados, criação de conteúdo e atendimento ao público.

1.2. Este contrato concede ao CLIENTE uma licença de uso: um direito pessoal, intransferível e não exclusivo de usar o sistema enquanto a assinatura estiver ativa, somente para as atividades da própria empresa. O CLIENTE não compra o software e não recebe nenhum direito sobre o código, a arquitetura ou as instruções do sistema.

1.3. O ALPHA é uma ferramenta, não um serviço de contabilidade. Os relatórios, apurações, alertas e documentos gerados pelo sistema servem de apoio e não substituem o contador responsável pela empresa. Escrituração contábil, obrigações acessórias e assessoria contábil só fazem parte da relação quando contratadas à parte, por contrato próprio.

2. Planos, valores e franquia de uso

2.1. Os planos, os valores e o que cada um inclui são os anunciados na página de venda no momento da compra:

Plano Mensalidade
Light MEI R$ 97,00
Light R$ 377,00
Médio R$ 747,00
Avançado R$ 1.397,00

2.2. Preço garantido. O valor da mensalidade contratada fica mantido enquanto a assinatura continuar ativa e sem interrupção. Se a assinatura for cancelada ou ficar suspensa por falta de pagamento, uma nova contratação segue o preço vigente na data dela.

2.3. Franquia de uso. Cada plano inclui uma franquia mensal de uso da inteligência artificial (conversas, voz, imagens e vídeos). O sistema mostra ao CLIENTE o percentual já usado e avisa quando ele chega a 80%. Ao chegar a 100%, as funções de IA ficam pausadas até o dia 1º do mês seguinte. Agenda, aprovações e as demais funções que não usam IA continuam funcionando. Para continuar antes disso, o CLIENTE pode contratar um pacote extra de uso ou mudar de plano. Nada é cobrado sem que o CLIENTE peça.

2.4. Uso nos 7 dias de garantia. Durante os 7 dias de garantia (cláusula 4.1), o CLIENTE usa o sistema completo, com um uso inicial de teste da inteligência artificial. No 8º dia a franquia inteira do plano é liberada automaticamente.

2.5. Notas fiscais no Light MEI. O plano inclui 100 notas fiscais por mês. Cada nota que passar disso custa R$ 0,20, cobrada junto com a mensalidade seguinte.

2.6. O CLIENTE pode mudar de plano a qualquer momento. A mudança vale a partir da próxima cobrança.

3. Pagamento

3.1. A assinatura é mensal, com renovação automática, e é cobrada pela plataforma de pagamento Kiwify, na forma escolhida pelo CLIENTE no checkout.

3.2. Falta de pagamento. Se uma mensalidade não for paga, o acesso pode ser suspenso. Os dados do CLIENTE ficam guardados por 90 dias a partir da suspensão. Se o pagamento for regularizado nesse prazo, o acesso volta com tudo como estava.

4. Garantia de 7 dias e cancelamento

4.1. Garantia. O CLIENTE pode desistir em até 7 dias contados da compra e recebe de volta 100% do valor pago, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O pedido é feito pela própria Kiwify ou pelo WhatsApp de suporte.

4.2. Cancelamento sem multa. Depois dos 7 dias, o CLIENTE pode cancelar quando quiser, sem multa e sem fidelidade. O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional do mês em curso.

4.3. Depois do cancelamento, o CLIENTE tem 30 dias para pedir a exportação dos seus dados, como relatórios, cadastros e arquivos gerados.

5. Implantação e suporte

5.1. A implantação (configuração inicial do sistema para a empresa) está incluída na primeira mensalidade.

5.2. O suporte é feito pelo WhatsApp (62) 98150-7867, em dias úteis e horário comercial. Quando for preciso, pode ser feito por videochamada ou acesso remoto (AnyDesk ou similar), sempre com autorização do CLIENTE a cada acesso.

5.3. Ajustes sob medida que não fazem parte do plano contratado podem ser orçados à parte.

6. Responsabilidades do CLIENTE

6.1. Informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados, principalmente o segmento da empresa, que define como o sistema é montado.

6.2. Guardar a chave de acesso. A chave é da empresa e não deve ser repassada a pessoas de fora dela. O CLIENTE responde pelo que for feito com a chave dele. Se suspeitar de vazamento, deve avisar o suporte para trocar a chave.

6.3. Manter válidos e sob sua guarda o certificado digital, as senhas de órgãos públicos e os demais acessos que fornecer ao sistema.

6.4. Conferir antes de aprovar. O CLIENTE deve conferir valores, destinatários, datas e dados antes de aprovar uma ação.

6.5. Usar o sistema de forma lícita e somente para os assuntos da própria empresa. É proibido usá-lo para enviar spam, enganar terceiros, violar direitos ou tentar burlar as travas de segurança e de assunto do assistente.

7. Inteligência artificial

7.1. O assistente usa modelos de inteligência artificial de terceiros. Mesmo com as travas e conferências do sistema, a IA pode errar: interpretar mal um pedido, calcular errado ou trazer uma informação desatualizada.

7.2. Nada sem volta acontece sem o clique do CLIENTE. Emitir ou enviar uma nota fiscal, mandar um e-mail a um cliente ou qualquer outra ação que não possa ser desfeita só é executada depois da aprovação do CLIENTE no sistema. A exceção são as rotinas automáticas que o próprio CLIENTE configurar, como publicações agendadas.

7.3. A GROWTHGO não responde por multas, prejuízos ou obrigações nascidas de informação errada fornecida pelo CLIENTE, nem de ação que o CLIENTE aprovou sem conferir.

8. Propriedade intelectual

8.1. O sistema inteiro é propriedade exclusiva da GROWTHGO e é protegido pelas Leis nº 9.609/1998 (Lei do Software) e nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Isso inclui código, painel, agentes, instruções do assistente, modelos, design, documentação e arquitetura.

8.2. É proibido, sem autorização por escrito:

8.3. Os dados do CLIENTE são do CLIENTE. Cadastros, documentos, relatórios e conteúdos gerados para a empresa pertencem a ele e podem ser exportados a qualquer momento enquanto a assinatura estiver ativa e no prazo do item 4.3.

9. Proteção de dados (LGPD)

9.1. Nos dados pessoais dos clientes, fornecedores e funcionários do CLIENTE, o CLIENTE é o controlador e a GROWTHGO é a operadora (Lei nº 13.709/2018). A GROWTHGO trata esses dados somente para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do CLIENTE. O CLIENTE garante que tem base legal para tratá-los.

9.2. Prestadores usados para operar o sistema. Para funcionar, o sistema depende de prestadores que tratam dados em nome da GROWTHGO, alguns com servidores fora do Brasil:

A transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, e os provedores de IA são usados pela API comercial, sem uso dos dados para treinar seus modelos.

9.3. A GROWTHGO mantém medidas de segurança compatíveis com o serviço: acesso por chave, conexões criptografadas, isolamento entre empresas, firewall, avisos de acesso por aparelho novo e cópias de segurança. Se ocorrer um incidente de segurança que afete os dados do CLIENTE, ele será avisado em até 72 horas depois que a GROWTHGO tomar conhecimento.

9.4. Fim do contrato. Terminado o contrato e passado o prazo do item 4.3, os dados do CLIENTE são apagados em até 90 dias. Só ficam guardados os dados que a lei obrigar a manter.

10. Disponibilidade

10.1. A GROWTHGO se compromete a manter o sistema disponível e funcionando, com manutenções avisadas sempre que possível.

10.2. Como todo serviço em nuvem, o ALPHA pode ter interrupções. Ele também depende de serviços de terceiros que a GROWTHGO não controla, como SEFAZ, Receita Federal, provedores de IA, Meta e WhatsApp. Instabilidade nesses serviços não é falha da GROWTHGO, mas o suporte ajuda o CLIENTE a contornar.

11. Limite de responsabilidade

11.1. Ressalvados os direitos garantidos por lei ao consumidor, a responsabilidade total da GROWTHGO por qualquer dano ligado a este contrato fica limitada ao valor pago pelo CLIENTE nos 3 últimos meses. A GROWTHGO não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos.

12. Suspensão por violação

12.1. A GROWTHGO pode suspender o acesso, com aviso ao CLIENTE, se houver violação das cláusulas 6.5 ou 8.2, ou uso que coloque em risco a segurança do sistema ou de outros clientes.

13. Mudanças nestes termos

13.1. Estes termos podem ser atualizados. O CLIENTE recebe um aviso por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

13.2. Se o CLIENTE não concordar com a nova versão, pode cancelar sem multa antes de ela entrar em vigor. Continuar usando o sistema depois disso vale como aceite.

14. Disposições finais

14.1. Comunicações. As comunicações oficiais são feitas pelo e-mail cadastrado na compra e pelo WhatsApp de suporte.

14.2. Cláusula inválida. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

14.3. Foro. Fica eleito o foro da comarca de Valparaíso de Goiás-GO. Ressalva-se o direito do CLIENTE, quando consumidor, de propor a ação no foro do seu domicílio.


GrowthGo Contabilidade Vinícius Leite Cordeiro de Oliveira · Valparaíso de Goiás-GO Contato: (62) 98150-7867